1. SOBRE ESTE ACORDO
1.1. Estes termos e condições regem o uso dos serviços oferecidos pela LocaLook. Antes de utilizar qualquer um desses serviços, é importante ler e aceitar os termos e condições aqui estabelecidos. Isso se aplica a todos os aplicativos, sites, plataformas, dashboards, APIs ou demais serviços disponibilizados pela LocaLook, referidos coletivamente como “Serviços”.
1.2. Todos os Serviços estão sujeitos a estes Termos de Uso, bem como a quaisquer outras regras, políticas e procedimentos eventualmente publicados pela LocaLook.
1.3. A Política de Privacidade da LocaLook integra este Termo de Uso e pode ser consultada no site.
1.4. Ao clicar em “Aceito”, “Concordo” ou ao acessar/utilizar os Serviços de qualquer forma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos, constituindo um contrato legalmente válido entre você e a LocaLook. Se você não concordar com qualquer parte deste Termo, por favor, não utilize os Serviços.
1.5. Caso você utilize os Serviços em nome de uma empresa ou entidade, declara que tem autoridade para vinculá-la a este Termo de Uso.
2. USO DOS SERVIÇOS
2.1. A LocaLook fornece uma plataforma que permite que empresas criem anúncios que são disparados para os usuários que acompanham ou que estão em um raio próximo à localização da empresa, como ferramenta de marketing;
2.2. Ao usar os Serviços, o usuário concorda em utilizar de forma legítima e adequada, respeitando a lei e as regras previstas neste Termo.
2.3. O usuário não poderá realizar atividades que violem este Termo, prejudiquem a operação normal dos Serviços, extraiam dados para revenda não autorizada, difamem terceiros ou usem meios automatizados de acesso sem autorização. A LocaLook se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso de usuários que violarem estas disposições, podendo responsabilizá-los judicialmente por eventuais danos causados.
3. CONTA DE USUÁRIO
3.1. Ao se cadastrar e utilizar os Serviços, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É responsável por manter a segurança de sua conta, senha e credenciais, sendo responsável por todas as ações realizadas a partir dela.
3.2. A LocaLook pode recusar ou cancelar o acesso caso identifique uso de informações falsas ou condutas que violem este Termo, sem obrigação de indenização.
3.3. O usuário autoriza a LocaLook a enviar comunicações referentes aos Serviços, tais como notificações, atualizações, avisos de manutenção ou promoções, por meio de e-mail, mensagens de texto, push ou outros meios informados no cadastro.
3.4. Devido à natureza dos serviços, podem ocorrer períodos de manutenção ou eventuais indisponibilidades. Nesses casos, a LocaLook não se responsabiliza por perdas de dados ou interrupções de acesso, estando o usuário ciente dos riscos.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. Todo o conteúdo disponibilizado pela LocaLook — incluindo texto, imagens, design, código, estrutura, layout, gráficos, logomarcas — é protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual e pertence exclusivamente à LocaLook.
4.2. O usuário recebe uma licença limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva para uso dos Serviços conforme autorizado, sem permissão para copiar, modificar, distribuir, descompilar ou criar obras derivadas.
4.3. Qualquer feedback, sugestão ou conteúdo enviado pelo usuário através da plataforma poderá ser utilizado pela LocaLook, sem ônus, concedendo-se licença irrestrita para uso, modificação e distribuição.
5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
5.1. Caso a LocaLook colete dados pessoais dos usuários, estes serão tratados conforme a legislação aplicável (por exemplo, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)).
5.2. A coleta, uso, armazenamento e eventual compartilhamento de dados pessoais serão detalhados na Política de Privacidade, que faz parte integrante deste Termo.
5.3. A LocaLook se compromete a adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados coletados.
5.4. Em caso de violação de segurança que envolva dados pessoais, a LocaLook notificará os usuários afetados, conforme previsto na lei.
6. ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS
6.1. A LocaLook pode, a seu critério, atualizar os serviços, alterar funcionalidades, adicionar novas funcionalidades ou retirar funcionalidades existentes, sem necessidade de aviso prévio.
6.2. O usuário entende que o uso contínuo dos Serviços após tais alterações constitui aceitação automática dos novos termos e condições.
6.3. A LocaLook poderá suspender ou encerrar o funcionamento dos Serviços, total ou parcialmente, por motivos de manutenção, atualização ou força maior.
7. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DO ACESSO
7.1. A LocaLook pode suspender, desativar ou encerrar o acesso do usuário a qualquer parte dos Serviços se o usuário violar este Termo, se houver exigência legal, ou se a LocaLook julgar que o uso pelo usuário infringe direitos de terceiros.
7.2. Após a rescisão, o usuário poderá perder acesso e ter os seus dados apagados, conforme política da empresa.
7.3. Cláusulas que por sua natureza devam sobreviver à rescisão — como propriedade intelectual, limitações de responsabilidade, confidencialidade — permanecerão válidas mesmo após o término do contrato.
8. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. Os Serviços da LocaLook são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias expressas ou implícitas de funcionamento perfeito, disponibilidade ininterrupta ou resultados específicos.
8.2. A LocaLook não garante que os Serviços atenderão às expectativas do usuário, nem se responsabiliza por falhas técnicas, interrupções, desempenho da internet ou prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
8.3. Em nenhuma hipótese a LocaLook será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perdas de dados, interrupção de atividades ou danos emergentes resultantes do uso ou da inacessibilidade dos Serviços.
8.4. O usuário concorda que eventuais riscos decorrentes da utilização dos Serviços são de sua responsabilidade exclusiva.
9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
9.1. Este Termo de Uso será regido pelas leis brasileiras vigentes.
9.2. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, fica eleito o foro da Comarca da cidade de São Paulo – SP, salvo disposição legal em contrário.